Senado aprova texto-base de projeto de Jaques Wagner sobre ajuste fiscal

O plenário do Senado aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto-base do projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), em nome do governo Lula. A proposta altera regras do arcabouço fiscal com o objetivo de frear despesas e ampliar a arrecadação da União no próximo ano.

Foram 45 votos favoráveis e 31 contrários. Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (17) a análise de quatro destaques, que podem modificar pontos específicos do texto.

Os senadores votaram a versão relatada por Eduardo Braga (MDB-AM). O relator acolheu, total ou parcialmente, 20 das 53 emendas apresentadas durante a tramitação.

Entre as mudanças incorporadas ao parecer estão a manutenção dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), limites aos poderes do Executivo para cortar despesas e remanejar recursos do Orçamento e a proteção dos orçamentos dos demais poderes.

O texto retirou a autorização para desvincular até 40% do superávit financeiro de recursos vinculados. Também foram ampliadas as exceções à redução de benefícios tributários e protegidas despesas com o serviço da dívida, inovação e desenvolvimento científico e tecnológico custeados por fundo específico, além das previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A proposta determina ainda que eventuais reduções ou cancelamentos de dotações protegidas dependam de lei específica, com identificação das despesas e dos valores afetados. No caso do FCDF, os aportes anuais continuarão corrigidos pela variação da Receita Corrente Líquida da União, inclusive em 2027.

A versão anterior permitia desvincular parte dos recursos para financiar obrigações constitucionais e poderia ampliar em R$ 100 bilhões a margem de cumprimento da regra de ouro, segundo estimativa apresentada no relatório anterior. Esse dispositivo foi retirado.