STF nega habeas corpus e mantém presos presidente do TCE-MT e ex-servidor

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (12) os pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas de Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), e de Adriangelo Barros Antunes, ex-servidor comissionado do órgão.

Com a decisão, os dois continuam presos preventivamente no âmbito da Operação Tomada de Contas, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no TCE-MT.

Segundo Toffoli, o STF não pode analisar os pedidos neste momento porque as defesas ainda não esgotaram os recursos disponíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro, o exame direto pelo Supremo configuraria supressão de instância.

Apesar do impedimento processual, o relator destacou que as prisões preventivas foram fundamentadas na garantia da ordem pública, na gravidade concreta dos fatos investigados e no risco de continuidade dos crimes.

De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), Sérgio Ricardo é apontado como líder da organização criminosa investigada. Relatórios financeiros citados pela fonte indicam que ele recebeu R$ 15,44 milhões do Tribunal em 101 lançamentos entre janeiro e outubro de 2025, incluindo R$ 4,35 milhões que teriam sido pagos irregularmente por meio de uma rubrica destinada a fornecedores.

A quebra de sigilo bancário também identificou 150 saques em espécie ligados ao conselheiro, no total de R$ 15,64 milhões. As retiradas teriam ocorrido em um posto da cooperativa Sicoob localizado dentro do TCE-MT.

Adriangelo, de 62 anos, é apontado pela investigação como integrante do núcleo operacional do esquema e teria sido responsável por recolher, transportar e ocultar valores sacados. As investigações apontam que ele recebeu cerca de R$ 2,28 milhões a partir de setembro de 2025 e repassou parte do dinheiro à esposa, à filha e a uma terceira pessoa.

Quando foi preso durante passagem por São Paulo, o ex-servidor estava com R$ 17.986 em dinheiro, segundo o material. A PF também identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas de R$ 75,85 milhões em 294 dias.